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ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2024

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no DOU de 10.04.2024.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000349/2024-76, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de abril de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 4,7000

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 *4,2508

 *4,7689

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 *4,2845

 *2,9528

 1,9238

 -

 -
4

 AP

 -

 5,1900

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 4,4851

 4,9963

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 *3,9400

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 **3,9699

 **5,0211

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 3,5622

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 *4,1700

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 5,9864

 3,8110

 4,6994

 -

 -

 -
12

 MS

 3,5839

 3,4647

 3,4598

 -

 -

 -
13

 MT

 6,6993

 3,3204

 3,5400

 3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

 4,1010

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 *4,8640

 *4,0701

 *4,7911

 -

 **4,6500

 **4,6500
16

 PE

 -

 4,0000

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,1000

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 3,7600

      5,0690

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 *3,9800 

**4,5500

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,4700

 4,7800

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 4,7020

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 6,7424

 4,8000

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 4,1329

 4,6042

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,3600

 ­4,9900

 -

 -

 -
25

 SE

 **5,5650

 *4,2710

 **4,8960

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 3,4300

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 7,6100

 4,0900

 -

 -

 -

 -



Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

 

 

icms Ato COTEPE PMPF

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