Coordenadoria de Fiscalização de Estabelecimento
A Coordenadoria de Fiscalização de Estabelecimento - CFE, disponibiliza, a seguir, informações sobre o PED.
Processamento Eletrônico de Dados
Legislação
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Relação dos Documentos:
Relação dos Documentos Necessários para o Pedido de Uso de Documentos Fiscais por Processamento Eletrônico de Dados
| 01 - Formulário do Anexo 74 - RICMS, devidamente preenchido (03 vias); |
| 02 - Modelos dos Documentos Fiscais; |
| 03 - Cópia da Nota Fiscal de aquisição dos Equipamentos (computador e impressora); |
| 04 - Declaração Conjunta do Contribuinte e do responsável pelos programas aplicativos, modelo padronizado pela SEFIN/PB; RICMS; |
NOTA: A Certidão Negativa de Débitos Estaduais deverá ser impressa pela repartição fiscal e anexada ao processo.
» Imprima a relação de documentos exposta acima
Arquivos para Download:
Formulários / Modelos
| - Pedido de Uso e Cessação do PED - Anexo 74; |
| - Declaração Conjunta; |
| - Modelo dos Livros Fiscais; |
| - Nota Fiscal 1; |
| - Nota Fiscal 1A; |
| - Recibo de Entrada dos Arquivos Magnéticos. |
Formulário de Segurança
| - Decreto 18.997/97 (24/07/97). |